Esta Política de Privacidade descreve como Christian Ribeiro Inacio, sob a marca Capital Farma ("Capital Farma", "nós"), trata dados pessoais no contexto da plataforma B2B que intermedeia cotações e fluxos comerciais entre farmácias e distribuidores ("Plataforma").
Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência desta Política e dos Termos de Uso. Recomendamos a leitura integral antes do cadastro.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: Christian Ribeiro Inacio (Capital Farma) — CPF 436.633.998-69 — Valinhos - SP
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): privacidade@capitalfarma.com.br
O Encarregado é o canal preferencial para exercício de direitos dos titulares, esclarecimentos sobre tratamentos e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a:
- usuários administradores e operadores de Contas de Farmácias e Distribuidores;
- visitantes do site institucional e formulários de cadastro;
- dados tratados em integrações, APIs, logs de segurança e suporte técnico;
- tratamentos realizados como Controladora e, quando aplicável, como Operadora em nome de clientes.
3. Dados pessoais tratados
3.1. Dados de identificação e cadastro
- nome, e-mail corporativo, telefone, cargo e credenciais de autenticação;
- razão social, CNPJ, inscrições, endereço comercial, CEP, cidade, UF;
- documentos enviados para verificação cadastral e moderação de acesso.
3.2. Dados comerciais e operacionais
- histórico de cotações, pedidos, broadcast de demanda e interações no marketplace;
- informações de estoque, curva ABC, rupturas e métricas de compras (dados empresariais vinculados à organização);
- condições de pagamento escolhidas, documentos fiscais anexados e registros de entrega;
- scores de reputação, alertas e indicadores de desempenho entre partes.
3.3. Dados técnicos
- endereço IP, identificadores de sessão, logs de acesso, dispositivo e navegador;
- coordenadas geográficas aproximadas derivadas de endereço comercial ou geocodificação;
- cookies e tecnologias similares estritamente necessários à autenticação e segurança.
3.4. Dados sensíveis
A Plataforma não solicita dados pessoais sensíveis no sentido do art. 5º, II, da LGPD (origem racial, saúde do titular, biometria etc.). Informações sobre medicamentos tratam-se de dados comerciais e regulatórios de produtos, não de saúde do usuário final consumidor.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, autenticação e gestão de Contas | Execução de contrato; legítimo interesse (segurança) |
| Intermediação de cotações e pedidos B2B | Execução de contrato |
| Matchmaking regional e notificações de demanda | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Faturamento de assinatura do SaaS | Execução de contrato; obrigação legal/tributária |
| Prevenção a fraudes e auditoria de segurança | Legítimo interesse; proteção ao crédito |
| Atendimento e suporte | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Cumprimento de ordens legais e regulatórias | Obrigação legal |
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais nas hipóteses abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e de segurança:
- Entre Farmácias e Distribuidores: dados estritamente necessários à cotação, pedido e entrega (ex.: identificação comercial, endereço de entrega, EAN, quantidades e valores), com minimização e pseudonimização quando aplicável (ex.: exibição regional sem razão social em radares públicos).
- Operadores e subprocessadores: provedores de hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, autenticação e monitoramento, preferencialmente com infraestrutura compatível com padrões de segurança reconhecidos.
- Autoridades: quando houver requisição legal, regulatória ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Não realizamos marketing direcionado a titulares com base em perfilamento sensível.
6. Transferência internacional
Caso dados sejam processados fora do Brasil, adotaremos cláusulas contratuais padrão, avaliação de impacto e mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção ou consentimento específico quando exigido.
7. Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades descritas, incluindo prazos de prescrição, obrigações fiscais, auditoria de transações comerciais e defesa em processos. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como:
- criptografia em trânsito (TLS) e, quando aplicável, em repouso;
- controle de acesso baseado em perfis (RBAC) e políticas de linha de base (RLS) no banco de dados;
- registros de auditoria, segregação de ambientes e backups;
- revisão periódica de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme art. 48 da LGPD e orientações vigentes em 2026.
9. Direitos dos titulares
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, observadas as normas da ANPD;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
Solicitações devem ser enviadas a privacidade@capitalfarma.com.br, com identificação do titular e descrição do pedido. Responderemos em prazo razoável, nos termos da lei.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se exclusivamente ao ambiente B2B corporativo. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais para sessão autenticada, preferências de idioma/moeda e segurança. Cookies analíticos ou de marketing, se introduzidos futuramente, serão informados com mecanismo de gestão de consentimento compatível com a LGPD e resoluções da ANPD.
12. Decisões automatizadas e perfilamento
A Plataforma pode empregar algoritmos para sugerir compras, ranquear rupturas, estimar economia e indicar oportunidades comerciais. Essas funcionalidades têm caráter de apoio à decisão humana e não substituem o julgamento profissional do farmacêutico ou do gestor comercial. Você pode solicitar esclarecimentos sobre critérios relevantes que o afetem significativamente.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou funcionais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou aviso destacado na Plataforma, com indicação da data de vigência.
14. Contato
Privacidade e LGPD: privacidade@capitalfarma.com.br
Suporte geral: suporte@capitalfarma.com.br
Esta Política foi elaborada com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e nas melhores práticas de privacidade para SaaS B2B em vigor em 2026. Recomenda-se revisão jurídica periódica para adequação a normas específicas do setor farmacêutico aplicáveis às partes usuárias.